Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da SEJAIUGU Contabilidade ou acessar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A SEJAIUGU Contabilidade oferece serviços de contabilidade online, incluindo: abertura e encerramento de empresas; escrituração contábil mensal; apuração e recolhimento de impostos (DAS, DARF, GPS e outros); entrega de obrigações acessórias (DCTF, SPED, EFD, DIRF, RAIS e outros); gestão de folha de pagamento; planejamento tributário; e consultoria contábil e financeira.
3. Responsabilidades do Contratante
O cliente compromete-se a: fornecer documentos, informações e dados corretos, completos e dentro dos prazos acordados; manter seus dados cadastrais atualizados; comunicar imediatamente qualquer alteração relevante no negócio (mudança de endereço, sócios, atividade, faturamento etc.); efetuar o pagamento dos honorários nos vencimentos estabelecidos em contrato. A SEJAIUGU não se responsabiliza por penalidades, multas ou juros decorrentes de informações incorretas ou entregues fora do prazo pelo cliente.
4. Responsabilidades da SEJAIUGU
A SEJAIUGU compromete-se a: prestar os serviços contratados com diligência e dentro dos prazos legais; manter um profissional contábil habilitado e registrado no CRC responsável pelo cliente; guardar sigilo sobre as informações e documentos do cliente; comunicar o cliente sobre obrigações, prazos e eventuais irregularidades identificadas.
5. Honorários e Pagamento
Os honorários são definidos em contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. O não pagamento nos prazos acordados sujeita o cliente à cobrança de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além da possível suspensão dos serviços após notificação.
6. Prazo e Rescisão
O contrato de prestação de serviços tem prazo mínimo de 12 meses, renovado automaticamente. A rescisão antecipada requer comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Em caso de rescisão, a SEJAIUGU entregará ao cliente toda a documentação e informações pertinentes ao negócio.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais obtidas em razão da prestação dos serviços, durante a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma SEJAIUGU — textos, layout, marca, logotipo, software — é de propriedade exclusiva da SEJAIUGU Contabilidade e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
A SEJAIUGU não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: informações incorretas fornecidas pelo cliente; falhas de terceiros (Receita Federal, sistemas do governo, bancos); caso fortuito ou força maior.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@sejaiugu.com